Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº.405/2023 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO 2024 - LOA
LEI Nº 344/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 436, DE 05 DE MAIO DE 2025 "DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 343/2021. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 342/2020, DE 11 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 435 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 343/2021. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL DE Nº . 342/2020, DE 11 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI MUNICIPAL Nº. 434 DE 26 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 366/2021. ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA ORÇAMENTÄRIAS -LDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021, PARA O RECURS0 ORIUNDO DE REPASSE ESTADUAL DE DIRETRIZES 2021 E ABRE LEI PARA OO PROGRAMA DE PROMOÇÄO E DIFUSÃO CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DO XXV FESTA DO ABACAXI SEMEAR CONHECIMENTO, COLHER QUALIDADE DE VIDA.
LEI MUNICIPAL Nº. 433 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 365/2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 432 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA VICINAL 8 - P.A TATAJUBA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 363/2021. ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA ORÇAMENTÅRIAS - LDO 2021 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021, PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃ0 DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO'S) E DE LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS (LRPD's).
LEI MUNICIPAL N* 431, DE 10 DE MARÇO DE 2025 DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 362/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ALIMENTAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO MATUTA ENCANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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