Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI N° 390, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 351 DE 25 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº. 445, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 389/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LOA
LEI MUNICIPAL Nº. 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 - (APAV 12), LOCALIZADA NA RODOVIA BR - 432, S/N, VICINAL 12, LOTE 397, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
LEI MUNICIPAL Nº 367 - PPA 2022-2025
LEI MUNICIPAL N$ 440, DE 30 DE JULHO DE 2025 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N2 395, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 377/2022 - LDO
LEI MUNICIPAL Nº. 439, DE 18 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 368/2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO 2021 - LOA
LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 399, 29 DE SETEMBRO DE 2023, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 425/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 347/2021. ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021, PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID 19
LEI MUNICIPAL Nº. 437, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO
LEI Nº 346/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº.341/2020 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO 2021 - LOA
LEI MUNICIPAL Nº 345/2021. DÁ NOME A SÃO VICINAL LOCALIZADA NA VILA JOSE NO MUNICIPIO DE CANTÁ-RR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Usamos cookies estritamente necessários para o portal funcionar. Cookies de preferências e de estatística só são usados se você autorizar — e você pode mudar de ideia a qualquer momento. Detalhes na Política de Privacidade.
Consultar as informações públicas deste portal não exige aceite nem cadastro. Se você não escolher nada, apenas os cookies necessários serão usados.
Fazem o portal funcionar: manter sua sessão, lembrar os ajustes de acessibilidade que você escolheu e proteger os formulários contra uso indevido. Sem eles o site não opera.
Guardam escolhas suas para a próxima visita: filtros usados nas consultas, quantidade de itens por página e o modo de exibição das listas.
Ajudam a medir, de forma agregada, quais páginas são mais procuradas e onde o cidadão tem dificuldade — para melhorar o portal. Não identificam você individualmente.
Você pode rever ou retirar seu consentimento quando quiser, pelo botão no canto inferior esquerdo. Saiba mais na Política de Privacidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): prefeitura.canta@gmail.com
Controlador: Portal da Transparência da Prefeitura de Cantá.
