Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI Nº 087/2003. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 351/2021. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 383/2022. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 287/2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 125/2005. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CANTÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 241/2012. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 136/2006 DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANTÁ
LEI MUNICIPAL Nº 242/2012. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 087/2003 DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DO CANTÁ
LEI MUNICIPAL Nº 136/2006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N° 396/2023. RATIFICA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 395/2023. REVOGA LEIS E APRESENTA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUANTO A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADAS AOS PARLAMENTARES PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 394/2023. CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED), EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 393/2023. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO PEQUENO VALOR (RPV) MUNIC0IPIO DE CANTÁ/RR, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE
LEI MUNICIPAL N° 392/2023. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTÁ RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 391/2023. REVOGA A LEI N° 380 DE 17 DE AGOSTO DE 2022, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 446, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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