Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 156/07. PROIBE A PRATICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 449, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERINGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 133/2006. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENCIO COM AS INSTRUÇÕES BANCO DA AMAZONIA, SENAR, FEMACT E IBAMA NA AREA DE ASSISTENCIA TECNICA RURAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA FAMILIAR (PRONAF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 448, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTÁ O DIA DA AMAZÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE SETEMBRO, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 132/2006. DISPÕE SOVRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N5 457, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 131/2006. DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE CANTÁ - RR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 130/2006. INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUENCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE
PROJETO DO PLANO PLURIANUAL Nº 009/2025 - PPA 2026-2029
LEI MUNICIPAL Nº 129/2006. CRIA NO MUNICIPIO DE CANTÁ, O "DIA MUNICIPAL DO JOVEM"
LEI MUNICIPAL Nº. 447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 128/2006. DENOMINAM A RUA DA VILA SANTA RITA / CIDADE DE CANTÁ-RR E OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 124/2005. ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2003. INSTITUI O REGIME JURIDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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