Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº. 457, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DO MUNICÍPIO DO CANTÁ DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 163/07. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 456, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DÁ NOME À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA SÃO RAIMUNDO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 162/07. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICIPES, OBJETIVANDO EDUCÁ-LOS SOBRE DANOS CAUSADOS NA REDE DE GALERIA DE ÁGUAS OLUVIAIS
LEl MUNICIPAL Nº 455, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DENOMINA O CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ COMO MAGNO CLEY DA SILVA COSTA
LEI MUNICIPAL Nº 161/07. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
LEI MUNICIPAL Nº. 454, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 160/07. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 453, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - RATIFICA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 159/07. DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 452, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 158/07. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 088/2003 , DE 30 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA AGUIAR, NA VICINAL 10, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 157/07. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, POR 60 (SESSENTA DIAS), ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV DO MUNICÍPIO DE CANTÁ COMO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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