Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 171/07. DETERMINA A DOAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS NOS DISTRITOS E VILAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS – EPI AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CANTÁ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 170/07. DETERMINA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL NA CIDADE DE CANTÁ PARA A LOJA MAÇÔNICA JOSÉ MARIA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 169/07. CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 462 - 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO 2026 - LOA
LEI MUNICIPAL Nº 168/07. AUTORIZA O EXECUTIVO, A DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, Á SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL, A SER APLICADO NO BENEFICIO AUXILIO FÚNEBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 461 - 2025 PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 - 2029
LEI MUNICIPAL Nº 167/07. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 460, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 166/07. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 459, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIA E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL DE CANTÁ, NO ESTADO DE RORAIMA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN
LEI MUNICIPAL Nº 165/07. QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DECRETOS, NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ALTERA O ART. 3* DA LEI MUNICIPAL Nº. 453, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA AJUSTAR A DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA RELATIVA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MEC Nº. 77/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 164/07. OFICIALIZA CONCURSO LITERÁRIO DE POEMAS E CONTOS, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Usamos cookies estritamente necessários para o portal funcionar. Cookies de preferências e de estatística só são usados se você autorizar — e você pode mudar de ideia a qualquer momento. Detalhes na Política de Privacidade.
Consultar as informações públicas deste portal não exige aceite nem cadastro. Se você não escolher nada, apenas os cookies necessários serão usados.
Fazem o portal funcionar: manter sua sessão, lembrar os ajustes de acessibilidade que você escolheu e proteger os formulários contra uso indevido. Sem eles o site não opera.
Guardam escolhas suas para a próxima visita: filtros usados nas consultas, quantidade de itens por página e o modo de exibição das listas.
Ajudam a medir, de forma agregada, quais páginas são mais procuradas e onde o cidadão tem dificuldade — para melhorar o portal. Não identificam você individualmente.
Você pode rever ou retirar seu consentimento quando quiser, pelo botão no canto inferior esquerdo. Saiba mais na Política de Privacidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): prefeitura.canta@gmail.com
Controlador: Portal da Transparência da Prefeitura de Cantá.
