Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 211/09. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
LEI MUNICIPAL Nº 210/09. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 209/09. DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL E UM BOSQUE LOCALIZADOS EM VILA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 208/09. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 207/09. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO ÍNDIO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 206/09. INSTITUI MECANISMOS DE PREVENÇÃO, PUNIÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNUCÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 205/09. CRIA O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 204/09. DAR NOME A VILA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 203/09. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
LEI MUNICIPAL Nº 202/09. DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM SERRA GRANDE II, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 201/09. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER
LEI MUNICIPAL Nº 200/09. DAR NOME A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA EM SERRA GRANDE II, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 198/09. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, EDMUNDO BENEVENUTO DA SILVA EM VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 196/09. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2009
LEI MUNICIPAL Nº 195/08. INSTITUI O CHEQUE DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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