Leis Publicadas

LEI MUNICIPAL Nº 226/11. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GANHOS ADICIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2010 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007

• Ano2011
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LEI MUNICIPAL Nº 225/11. DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO MÊS DE ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2011
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LEI MUNICIPAL Nº 224/10. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2010
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LEI MUNICIPAL Nº 223/10. REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2010
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 222/10. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA INSTITUCIONAL, PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2010
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LEI MUNICIPAL Nº 221/10. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2010
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 220/10. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÉRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2010
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 219/10. ALTERA A LEI Nº 004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

• Ano2010
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LEI MUNICIPAL Nº 218/10. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GANHOS ADICIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007

• Ano2010
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 217/09. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2009
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LEI MUNICIPAL Nº 216/09. PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013

• Ano2009
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LEI MUNICIPAL Nº 215/09. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DO CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2009
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 214/09. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CANTÁ - CONSMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2009
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 213/09. CRIA E ESTRUTURA A SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2009
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 212/09. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO RODOVIARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2009
• Categoria / SeçãoLeis