Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 238/12. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE UMA DATA COMEMORATIVA DA FESTA DO PARQUE DE VAQUEJADA BEIJA FLOR, LOCALIZADO EM VILA SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 237/12. QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDÊNCIAS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 236/12. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMC, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS
LEI MUNICIPAL Nº 235/11. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2012
LEI MUNICIPAL Nº 234/11. DAR NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 233/11. CRIA O BONDE DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 232/11. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO , REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS BÁSICOS PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 231/11. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DO PODER PÚBLICO, INCISO II E V, DA SOCIEDADE CIVIL, INCISOS I E II, E ARTIGO 9º, DA LEI Nº 163/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº. 443, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS - EPI AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 230/11. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 442, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026 - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 229/11. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MÊS DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DO DOCE NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 228/11. CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, REGULAMENTA A FORMA DE CONTRATAÇÃO, DISPÕE SOBRE AS VAGAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 227/11. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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