Lei Ordinária
LDO 2023
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LDO 2023
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 178
LEI MUNICIPAL Nº 178/07. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 178/07. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2008
Lei Ordinária nº 467
LEI MUNICIPAL Nº, 467, DE 20 MAIO DE 2026 RATIFICA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº, 467, DE 20 MAIO DE 2026 RATIFICA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 177
LEI MUNICIPAL Nº 177/07. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, MARTINHO PAULO ISRAEL EM VILA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 177/07. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, MARTINHO PAULO ISRAEL EM VILA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 13
LEI MUNICIPAL Nº. 466, DE 20 MAIO DE 2026. EMENTA: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº. 466, DE 20 MAIO DE 2026. EMENTA: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 176
LEI MUNICIPAL Nº 176/07. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, CÍCERO RODRIGUES DE MORAIS EM VILA FÉLIX PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 176/07. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, CÍCERO RODRIGUES DE MORAIS EM VILA FÉLIX PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 464
LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 19 MARÇO DE 2026 CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED), EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 464, DE 19 MARÇO DE 2026 CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED), EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 175
LEI MUNICIPAL Nº 175/07. DENOMINA RUA, ARNO FALK, NA VILA SANTA RITA, NA CIDADE DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 175/07. DENOMINA RUA, ARNO FALK, NA VILA SANTA RITA, NA CIDADE DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 465
LEI MUNICIPAL Nº. 465, DE 24 MARÇO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 465, DE 24 MARÇO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 174
LEI MUNICIPAL Nº 174/07. DENOMINA AVENIDA, MIGUEL LOPES MORAES, NO BAIRRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, NA CIADE DE CANTÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 174/07. DENOMINA AVENIDA, MIGUEL LOPES MORAES, NO BAIRRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, NA CIADE DE CANTÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 463
LEI MUNICIPAL Nº. 463, DE 12 MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 463, DE 12 MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 173
LEI MUNICIPAL Nº 173/07. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 173/07. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 338
LEI MUNICIPAL - GAB/PMC Nº338/2020
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Lei Ordinária nº 172
LEI MUNICIPAL Nº 172/07. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO CANTÁ - COMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 172/07. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO CANTÁ - COMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 444
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS BÁSICOS PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DO MUNICÍPIO DE CANTÁ – RR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME E ACESSÓRIOS BÁSICOS PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DO MUNICÍPIO DE CANTÁ – RR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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