Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 252/13. CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 251/13. DETERMINA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SANTA CECÍLIA PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 250/13. DESTINA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 249/13. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 416/2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O PERIODO DE 2023-2032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 248/13. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI MUNICIPAL Nº 247/12. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2013
LEI MUNICIPAL Nº 246/12. INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 245/12. INSTITUI O DIPLOMA MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 244/12. DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 243/12. QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LUDICIDADE - ARTE, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 242/12. DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI Nº 087/2003 DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
LEI MUNICIPAL Nº 241/12. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI º 136/2006 DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CANTÁ
LEI MUNICIPAL Nº 240/12. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 239/12. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 138/2006
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