Leis Publicadas

LEI MUNICIPAL Nº 267/14. DETERMINA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SANTA CECÍLIA PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2014
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LEI MUNICIPAL Nº 266/13. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 265/13. DENOMINA A RUA ALFREDO DETERES, NA VILA SANTA RITA, NA CIDADE DE CANTÁ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 264/13. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEXTO DO § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 214/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CANTÁ - CONSMC/CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 263/13. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPARAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, REFIS/CANTÁ, PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 262/13. DENOMINA CRECHE NESTOR ALVES DA ROCHA, CONHECIDA COMO RAPUNZEL NA VILA CENTRAL, NA CIDADE DE CANTÁ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 261/13. DENOMINA RUA ANTÔNIO ALVES DA SILVA FILHO NA VILA SANTA RITA, NA CIDADE DE CANTÁ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 260/13. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER (SECULTE)

• Ano2013
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 259/13. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 258/13. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 257/13. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 256/13. AUTORIZA A AUGUSTA E RESPEITAVÉL LOJA SIMBÓLICA "FRATERNIDADE RORAIMENSE Nº 9" - JURISDICIONADA À GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE RORAIMA - GLMERR - A ERIGIR UM MONUMENTO/OBELISCO EM HOMENAGEM À MAÇONARIA UNIVERSAL, A SER CONSTRUÍDO E INSTALADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DO CANTÁ, SEM ÔNUS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 255/13. AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E ISSQN À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O MUNICÍPIO DE CANTÁ

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 254/13. CRIA O PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL - PLATUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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LEI MUNICIPAL Nº 253/13. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 167/2007 QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DANDO NOVA ESTRUTURA À RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2013
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