Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 283/15. DETERMINA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA VIDEIRA - IGREJA EM CÉLULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 282/15. DAR NOME A PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA EM VILA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 281/15. DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DAS LÍNGUAS WAPIXANA E MACUXI, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 280/15. FIXA OS SUBSÍSIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 278/15. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO A FESTA DA PRODUTIVIDADE, NA LOCALIDADE DO BARRO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 277/15. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADOS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 276/15. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 18 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL
LEI MUNICIPAL Nº 275/14. DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 274/14. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM RESIDENCIAL DENOMINADO JORGE OLAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 273/14. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015
LEI MUNICIPAL Nº 272/14. ALTERA A LEI Nº 161, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
LEI MUNICIPAL Nº 271/14. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 270/14. FICA DENOMINADO A DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 269/14. DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADO EM VILA CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 268/14. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, DESTINADA A COBRIR GASTOS RELATIVOS A DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, PERTINENTES A COMBUSTÍVEL, PASSAGEM E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Usamos cookies estritamente necessários para o portal funcionar. Cookies de preferências e de estatística só são usados se você autorizar — e você pode mudar de ideia a qualquer momento. Detalhes na Política de Privacidade.
Consultar as informações públicas deste portal não exige aceite nem cadastro. Se você não escolher nada, apenas os cookies necessários serão usados.
Fazem o portal funcionar: manter sua sessão, lembrar os ajustes de acessibilidade que você escolheu e proteger os formulários contra uso indevido. Sem eles o site não opera.
Guardam escolhas suas para a próxima visita: filtros usados nas consultas, quantidade de itens por página e o modo de exibição das listas.
Ajudam a medir, de forma agregada, quais páginas são mais procuradas e onde o cidadão tem dificuldade — para melhorar o portal. Não identificam você individualmente.
Você pode rever ou retirar seu consentimento quando quiser, pelo botão no canto inferior esquerdo. Saiba mais na Política de Privacidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): prefeitura.canta@gmail.com
Controlador: Portal da Transparência da Prefeitura de Cantá.
