Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 299/17. DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 298/16. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR ESCOLAR PARA QUANDO NECESSÁRIO, ASSEGURAR AO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA A ASSISTÊNCIA DE CUIDADOR DE ALUNO NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 296/16. INSTITUI A "FICHA LIMPA" NA NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 295/16. DAR NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE INDÍGENA DO CAMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 294/15. EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº. 268/2014, DE 06 DE JANEIRO, QUE ALTERA O ART. 1º - § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 293/15. DAR NOME AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO LOCALIZADO EM VILA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 292/15. INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 291/15. REGULARIZAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS CIRCULAR NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 290/15. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EXERCÍCIO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 289/15. DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. PIQUETE TRADICIONALISTA "RONDA CRIOULA"
LEI MUNICIPAL Nº 288/15. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 DO MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 287/15. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 286/15. DISCIPLINA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE LIGADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 285/15. INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 284/15. DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O CONSELHO TUTELAR, AO PASSO QUE REVOGA A LEI 122/2005 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCIPLINANDO O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Usamos cookies estritamente necessários para o portal funcionar. Cookies de preferências e de estatística só são usados se você autorizar — e você pode mudar de ideia a qualquer momento. Detalhes na Política de Privacidade.
Consultar as informações públicas deste portal não exige aceite nem cadastro. Se você não escolher nada, apenas os cookies necessários serão usados.
Fazem o portal funcionar: manter sua sessão, lembrar os ajustes de acessibilidade que você escolheu e proteger os formulários contra uso indevido. Sem eles o site não opera.
Guardam escolhas suas para a próxima visita: filtros usados nas consultas, quantidade de itens por página e o modo de exibição das listas.
Ajudam a medir, de forma agregada, quais páginas são mais procuradas e onde o cidadão tem dificuldade — para melhorar o portal. Não identificam você individualmente.
Você pode rever ou retirar seu consentimento quando quiser, pelo botão no canto inferior esquerdo. Saiba mais na Política de Privacidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): prefeitura.canta@gmail.com
Controlador: Portal da Transparência da Prefeitura de Cantá.
