Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 315/18. DISPÕE SOBRE: DEFINE O PERÍMETRO URBANO, DE EXPANSÃO E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 314/18. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR - REFIS MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 313/18. TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL Nº 251/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 312/18. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 311/18. FIXA VALORES PARA DIÁRIAS INCIDENTES SOBRE DESLOCAMENTO DE PESSOAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 310/18. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS EM CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 309/18. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 308/18. ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 268, DE 06 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 306/17. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 305/17. DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 304/17. QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 089/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 303/17. CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 302/17. CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS VEREADORES DE CANTÁ-RR
LEI MUNICIPAL Nº 301/17. ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 300/17. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, SUBSTITUI A LEI Nº 260, E CRIA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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