Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI N°037/98. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N°43/99. DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°042/99. ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
LEI MUNICIPAL N°041/99. DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N°40/99. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°39/99. MUDA A DESTINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°38/99. DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 037/99 TROCA DE DESTINAÇÃO QUADRAS NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 411/2024. ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 48 DA LEI N° 322 DE 28 DE NOVEMBRO 2019
LEI MUNICIPAL N° 409/2024. INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
LEI N° 408/2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA DO PA - CAFERANA - APFNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 407 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO FESTEJO DO PRADO CHICO PEIXOTO - AFPCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N" 406 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLÔNIA DE PESCADORES E PISCICULTORES Z-6 DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 318/18. INSTITUI CONFORME PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 317/18. REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES CIVIS QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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