Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI N°15/97. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
LEI MUNICIPAL N°14/97. DISPÕE SOBRE VALOR DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 13/97. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 12/97. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 11/97. AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 10/97. DETERMINA ÁREA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 09/97. DISPÕE SOBRE O NOME, NUMERAÇÃO DE RUAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 08/97. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 07/97. INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE CANTÁ E FIXA SUAS DIRETRIZES BÁSICAS
LEI N°06/97. DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DE TERRENOS E EDIFÍCIOS PARA FINS RESIDENCIAS, COMERCIAS, INDUDSTRIAS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 05/97. DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, SISTEMAS VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 04/97. INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 03/97. ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 01/97. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; AS FUNÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°036/98. ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
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