Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI N° 29/97. DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação Lei 320.2019-AMRR - Pag 06
LEI N° 28/97. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Munic. N.º 330.2020 - Esc. Munic. Nestor Alves
LEI N° 27/97. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA"HORTAS ESCOLAR " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei Nº 331.2020 - Desafeta a Quadea 190 - Distrito de Cecília - 4° CIPMFron
LEI N° 26/97. DISPÕE SOBRE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTÁ A RECEBER A DOAÇÃO ONEROSO DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 80.511/77, QUE REGULAMENTE A LEI FEDERAL N° 6.431/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Munic. N.º 332.2020 - Gratificação de 30% Servidores da Saúde
LEI N° 25/97. AUTORIZAR O PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA A PESSOAS CARENTES.
Lei Orgânica do Município do CANTÁ - Roraima
LEI N° 21/97. NOMEIA PRÉDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 20/97. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA PELO PODER EXECUTIVO PRIORITARIAMENTE ÀS VIÚVAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 18/97. CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 17/97. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE,NOS TERMOS DO ART. 88, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.069 DE 13.07.1990E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 16/97. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA AGRICOLA - COMPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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