Lei Ordinária nº 327
LEI COMPLEMENTAR Nº 327/2019. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 327/2019. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 412
LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 01 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLTIVA PARAINSTITUIR OPAGAMENTO DEINCENTIVO AOSPROFISSINAIS NA ÁREA DESAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOSCOM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO CANTÁ
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LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 01 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLTIVA PARAINSTITUIR OPAGAMENTO DEINCENTIVO AOSPROFISSINAIS NA ÁREA DESAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOSCOM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO CANTÁ
Lei Ordinária nº 325
LEI Nº 325/2019. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS
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LEI Nº 325/2019. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS
Lei Ordinária nº 410
LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 18 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 18 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 324
LEI Nº 324/2019. INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CANTÁ
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LEI Nº 324/2019. INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CANTÁ
Lei Ordinária nº 421
LEI N° 421/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI N° 421/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária nº 323
LEI Nº 323/2019. CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
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LEI Nº 323/2019. CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Lei Ordinária nº 430
LEI MUNICIPAL Nº. 430/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO 2025 - LOA
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LEI MUNICIPAL Nº. 430/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA O EXERCÍCIO 2025 - LOA
Lei Ordinária nº 322
Lei n.º 322.2019 - Parcelamento de Solo Urbano de Cantá RR
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Lei n.º 322.2019 - Parcelamento de Solo Urbano de Cantá RR
Lei Ordinária nº 33
LEI Nº 33/97. DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS AS PESSOAS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E ASSEGURA AOS ESTUDANTES O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS ESPETÁCULOS, FESTAS E BAILES, REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 33/97. DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS AS PESSOAS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E ASSEGURA AOS ESTUDANTES O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS ESPETÁCULOS, FESTAS E BAILES, REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 321
Pub. Lei 321.2019 63064 Gab. pg 08
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Pub. Lei 321.2019 63064 Gab. pg 08
Lei Ordinária nº 31
LEI Nº 31/97. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS "CRECHES MUNICIPAIS" E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 31/97. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS "CRECHES MUNICIPAIS" E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 321
Lei n.º 321.2019 -Estabelece Feriado Municipal
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Lei n.º 321.2019 -Estabelece Feriado Municipal
Lei Ordinária nº 30
LEI N° 30/97. DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
TipoLei Ordinária
Número30
Ano2000
Categoria / SeçãoLeis
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LEI N° 30/97. DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 320
Lei n.º 320.2019 -ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO, NUMERAÇÃO DAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ
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Lei n.º 320.2019 -ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO, NUMERAÇÃO DAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ
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