Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 25 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N. 348, DE 25 DE MAIO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 16 DE JULHO DE 2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO RIO BARUANA NO P.A ANGELIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N 347, DE 17 DE MAIO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 13 JUNHO DE 2024 DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA DE TABA LASCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 349 DE 17 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 06 DE JUNHO DE 2024 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO GRUPO MAGISTÉRIO(PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA), PARA ATENDER A NECESSIDAE POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 364, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 24 DE MAIO DE 2024 DAR NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FÉLIX PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 356, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 415, DE 26 DE ABRIL DE 2024 DISPÕES SOBRE ALTERA O ART. 56 LEI COMPLEMENTAR Nº 322-2019, DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 367/2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 05 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DOS PROJETO DE ASSENTAMENTO SERINGUEIRO- AAFPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 328.2019 - REFIS 2019
LEI MUNICIPAL Nº 413, DE 05 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR KM 19 DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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