Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI MUNICIPAL Nº 187/2008. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 186/2008. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 185/2008. INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULAMENTA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Plano Estrategico Institucional PEI 2026
LEI MUNICIPAL Nº 184/08. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Estrategico Institucional PEI 2025
LEI MUNICIPAL Nº 183/08. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECÇÃO DE DIABETES NOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Estrategico Institucional PEI 2024
LEI MUNICIPAL Nº 182/08. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GANHOS ADICICIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007
Plano Estrategico Institucional PEI 2023
LEI MUNICIPAL Nº 181/08. DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL, TRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Estrategico Institucional PEI 2022
LEI MUNICIPAL Nº 180/08. DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL, TRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LDO 2024
LEI MUNICIPAL Nº 179/08. DESIGNA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO, PROCEDER O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, DO PAÍS, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PELOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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