Serviço de Informação ao Cidadão
Victor Mateus Alves de Moraes
Ouvidoria
- Telefone
- (95) 99121-9785
- prefeitura.canta@gmail.com
Informações Gerais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, responsáveis pela informação e base legal.
12.112.212.512.6
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Unidade responsávelOuvidoria
O que éA Ouvidoria é a ponte entre você e a Administração Pública Municipal, conectando cidadãos aos órgãos, secretarias e agentes públicos que atuam nos diferentes setores do governo local.
O pedido de informação pode ser feito presencialmente no SIC ou pelo sistema e-SIC.
Como pedir — atendimento
EndereçoAv. Renato Costa de Almeida, nº 7111 — Centro — CEP 69390-000
Horário08h - 14h
Telefone(95) 99121-9785
E-mailprefeitura.canta@gmail.com
Como solicitarRecebe manifestações: o cidadão pode enviar suas manifestações (sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações).
Analisa e encaminha: a equipe da Ouvidoria analisa cada manifestação e direciona para a área responsável, garantindo tratamento ou apuração adequada.
Propostas de melhoria: a partir das informações recebidas, a Ouvidoria pode identificar oportunidades de melhoria, propor mudanças e apontar irregularidades.
Prazos para resposta
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.
| Descrição | Procedimento | Prazo para resposta |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade. Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, e art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Responsáveis pela informação
Atendimento presencial
Victor Mateus Alves de Moraes
Ouvidoria
- Telefone
- (95) 99121-9785
- prefeitura.canta@gmail.com
Portal da Transparência
Pedro Henrique da Cruz dos Santos
Responsável pelo tratamento de dados no Portal da Transparência
- Telefone
- (95) 9145-1026
- pedrohenriquedacruz75@gmail.com
Em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018), o CPF é publicado parcialmente mascarado.
Base legal e norma local
Norma localDecreto nº 159, de 27 de maio de 2026 — ver documento
Lei nº 12.527/2011Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15)
Lei nº 13.460/2017Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
Lei nº 13.709/2018LGPD — tratamento de dados pessoais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
| Unidade responsável | Ouvidoria |
| Forma de atendimento | O pedido de informação pode ser feito presencialmente no SIC ou pelo sistema e-SIC. |
| Endereço | Av. Renato Costa de Almeida, nº 7111 — Centro — CEP 69390-000 |
| Horário | 08h - 14h |
| Telefone | (95) 99121-9785 |
| prefeitura.canta@gmail.com | |
| Como solicitar | Recebe manifestações: o cidadão pode enviar suas manifestações (sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações). Analisa e encaminha: a equipe da Ouvidoria analisa cada manifestação e direciona para a área responsável, garantindo tratamento ou apuração adequada. Propostas de melhoria: a partir das informações recebidas, a Ouvidoria pode identificar oportunidades de melhoria, propor mudanças e apontar irregularidades. |
Prazos para resposta
| Prazo para resposta (SIC ao requerente) | 20 dias |
| Prazo para prorrogação (Órgão ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso (Requerente ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso (Autoridade do recurso ao requerente) | 5 dias |
Responsáveis pela informação
| Serviço de Informação ao Cidadão | Victor Mateus Alves de Moraes — Ouvidoria · (95) 99121-9785 · prefeitura.canta@gmail.com |
| Atendimento presencial | Victor Mateus Alves de Moraes — Ouvidoria · (95) 99121-9785 · prefeitura.canta@gmail.com |
| Portal da Transparência | Pedro Henrique da Cruz dos Santos — Responsável pelo tratamento de dados no Portal da Transparência · (95) 9145-1026 · pedrohenriquedacruz75@gmail.com |
Base legal
| Norma local | Decreto nº 159, de 27 de maio de 2026 |
| Lei nº 12.527/2011 | Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15) |
| Lei nº 13.460/2017 | Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos |
| Lei nº 13.709/2018 | LGPD — tratamento de dados pessoais |
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