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Decretos Publicados

Decretos do Poder Executivo municipal. 1268 registro(s).

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Decreto nº 003

DECRETO MUNICIPAL Nº003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 178

Decreto nº. 178-2021 de 31 de maio

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 114

Dec. nº 114 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS QUE VISAM INTENSIFICAR O CORONAVIRUS

  • Ano2020
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 089

DECRETO Nº. 089, DE 01 DE ABRIL DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 276

DECRETO Nº276, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA O SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 002

DECRETO MUNICIPAL Nº002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 177

Decreto nº. 177-2021 de 26 de maio

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 113

Dec. nº 113 - Torna sem Efeito o Decreto nº 105.2020 - Licença Particular de Francisco Ednaldo - Professor

  • Ano2020
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 088

DECRETO Nº. 088, DE 01 DE ABRIL DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 275

DECRETO Nº275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 001

DECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICPIO DE CANTÁ-RR EXERCICIO DE 2025

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 176

Decreto nº. 176-2021 de 25 de maio

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 112

Dec. nº 112.2020 - Nomeia os Membros do Conselho FUNDEB -2020

  • Ano2020
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 087

DECRETO Nº. 087, DE 01 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 274

DECRETO Nº274, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos

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